Na Mídia

Era pra ser apenas uma tentativa de melhorar o visual, mas acabou virando um pesadelo: aos 68 anos, Lucia Aparecida Arantes resolveu fazer uma plástica no rosto, mas o médico cometeu um erro e agora ela simplesmente não consegue fechar o olho esquerdo nem para dormir.

Lucia era assim antes do procedimento. Além da questão estética, o erro está afetando a saúde dela.
— Como o olho não fecha, há um ressecamento à noite e isso está prejudicando a córnea. Eu posso desenvolver uma úlcera e perder a vista.

Procurado pela reportagem, o médico que fez a operação, Gerson Gattei, não quis dar entrevista.

Lúcia registrou Boletim de Ocorrência por lesão corporal culposa (sem intenção) e ainda mostrou que o profissional lhe devolveu os R$ 5 mil cobrados na operação em três parcelas. O médico ainda pagou por uma cirurgia corretiva feita por um colega, mas o problema no olho não foi resolvido.

Segundo o advogado André Coppini, é possível Lucia tentar receber uma indenização, pois a Lei entende que cirurgias plásticas são como qualquer outro serviço.

Lucia tem mais uma cirurgia marcada para tentar fazer o rosto voltar ao normal e, assim, poder dormir com os dois olhos fechados.

Fonte: https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/mulher-faz-plastica-e-agora-nao-consegue-mais-fechar-o-olho/

Compra de imóvel na planta requer cuidados

Adquirir um imóvel na planta é um negócio repleto de vantagens para quem tem condições de esperar pela finalização da obra, mas tem o pesadelo de não receber o imóvel na data prevista, esses atrasos têm se repetido cada vez mais pelo país.

Quando isso acontece, fora o estresse, os prejuízos financeiros são inúmeros. Enquanto não recebe as chaves, o comprador precisa continuar desembolsando o dinheiro de outro imóvel alugado. Quanto mais as obras se arrastam, maior fica o valor a ser financiado pelo comprador, uma vez que os bancos só financiam imóveis já prontos.

Ao elaborar os contratos, muitas construtoras incluem uma cláusula que lhes dá uma folga de seis meses, a contar da data prometida para entregar o imóvel, sem que sofram penalidade. Esgotada a tolerância, os contratos, normalmente, preveem uma multa mensal equivalente a 0,5% do valor já pago pelo comprador. No caso de um apartamento de R$ 300 mil, a multa serial de R$ 450,00, o que não cobre um mês de aluguel.

Para os Procons, as multas deveriam ser mais pesadas, para desestimular o atraso, e aplicadas tão logo o prazo expirasse, sem período de tolerância. O prazo extra configurariam cláusula abusiva. O Código de Defesa do Consumidor prevê que, prestação de serviço e entrega de produto precisam ter data certa. O CDC também prevê a possibilidade do comprador desistir de comprar o imóvel, recebendo de volta todo o dinheiro já pago. Segundo André Vinicius Hernandes Coppini, especialista em direito empresarial e direito do consumidor, os valores devem ser restituídos à vista, e não de forma parcelada, como procedem algumas construtoras. “Caso o consumidor queira desistir da compra devido ao atraso injustificado da obra, poderá pedir a devolução das parcelas pagas, corrigidas monetariamente e acrescida de juros moratórios” detalha o advogado.

Legislação:

O Senado estuda que inclui no Código de Defesa do Consumidor uma punição para as construtoras, (PLS 97/2012). O projeto de lei é do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) e obriga o pagamento ao comprador de uma indenização equivalente a 2% do valor do imóvel e multa de 0,5% a cada mês de atraso. No caso de um apartamento de R$ 300 mil, o comprador ganharia R$ 6 mil de indenização e R$ 1,5 mil de multa.

Ao comprar um apartamento na planta, fique atento as dicas na hora de fazer a compra:

1 – Defina seus critérios;
2 – Bisbilhote o passado da construtora;
3 – Atenção aos documentos;
4 – Visite a obra pessoalmente;
5 – Não subestime a maquete;
6 – Tudo pode ser usado no tribunal;
7 – Torne oficial;
8 – Consulte o tabelião;
9 – Fique de olho na política de juros;
10 – Seja beneficiário do seguro.

Caso aconteça da construtora não entregar a chave do apartamento, o comprador deve procurar a construtora, o PROCON e os tribunais, nesta ordem. A Justiça tem se mostrado sensível a este tipo de demanda.

Diante da orientação das autoridades para reduzir o número de pessoas circulando na cidade em razão da pandemia de coronavírus, condomínios precisaram se adaptar a um menor números de funcionários trabalhando diariamente. Muitos dispensaram trabalhadores que pertencem ao grupo de risco, como os que têm mais de 60 anos, e síndicos e administradores se viram obrigados a repensar quais tarefas são essenciais para o funcionamento do prédio. “Todos estamos vivendo situações novas e precisamos aprender”, comenta Jaques Bushatsky, advogado especializado em direito imobiliário.

Com exceção da equipe de segurança, que deve ser mantida, Bushatsky afirma que precisam ser definidas as prioridades. “A limpeza minuciosa de maçanetas e botões do elevador, que não eram tão importantes antes, passam a ser”, diz. O advogado ainda orienta que a limpeza de partes da área comum que estão fechadas não precisa ser feita com tanta frequência. O rodízio de funcionários também é uma opção para reduzir o risco de contaminação, explica André Vinicius Hernandes Coppini, advogado atuante em direito condominial.

A quantidade de funcionários que precisam estar no condomínio todos os dias vai depender do tamanho da área comum e da quantidade de moradores do local. “Cabe ao síndico avaliar o que precisa ser feito e adequar isso ao seu quadro funcional, levando em conta características como idade e estado de saúde”, explica Bushatsky . Cabe ao síndico ainda a orientação dos funcionários sobre as formas de contágio da Covid-19 e como eles podem evitar a contaminação durante o trabalho.

No caso de afastamento de funcionários, Bushatsky explica que alguns síndicos têm antecipado as férias para justificar a ausência. Segundo ele, a medida resolve a situação por enquanto. “É importante ficar atento à recomendação das autoridades nos próximos dias, para que as decisões tenham segurança jurídica.”

Distribuição de tarefas

Lurdes Affonso, 70 anos, é síndica de um condomínio na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. Dos seis funcionários, um está afastado por pertencer ao grupo de risco. O faxineiro está sendo substituído pelo folguista, que costuma cobrir o dia de descanso dos colegas, e tem algumas tarefas feitas pelo zelador. Todos os funcionários são contratados diretamente pelo condomínio.

Lurdes Affonso conta que, devido ao excesso de trabalho e ao reforço na limpeza, está contratando mais uma pessoa para o serviço. Mas “se mais alguém ficar doente, espero que não, vou ter que fazer outro sistema de folga”,  afirmou a síndica. Para ela, este momento exige trabalhar com calma e tranquilidade. Ela ressalta a importância da conversa entre funcionários do condomínio e moradores para entender a situação e ajudar no que for necessário. “Precisa ter bom senso e paciência porque é uma fase que nós todos vamos ter que passar”, afirma.

Fonte: https://www.folhadelondrina.com.br/imobiliaria-e-cia/pandemia-exige-reducao-de-funcionarios-em-condominios-2986264e.html