ITBI

como pagar o valor justo de itbi ou itcmd na sua transação imobiliária na cidade de são paulo? 

COMO FAZER PARA ENTRAR COM A AÇÃO JUDICIAL E PAGAR O VALOR JUSTO?

Mediante a ação judicial adequada é possível recolher o ITBI ou ITCMD pelo. Entre em contato conosco para verificarmos individualmente quais são os valores na sua próxima transação ou na transação que foi realizada nos últimos 5 anos.

QUANTO TEMPO DEMORA A AÇÃO JUDICIAL?

O direito é concedido mediante decisão em liminar, ou seja, após entrarmos com a petição inicial a decisão normalmente é expedida em 48Hrs. Tudo sem burocracia e sem sair de casa.

Qual o valor de honorários que terei que pagar para entrar com a Ação Judicial adequada para pagar o valor correto de ITBI ou ITCMD na minha transação imobiliária?

O valor será de um percentual sobre o desconto a ser alcançado, ou seja, você não terá nenhum prejuízo.

Quando terei que pagar os honorários para entrada da ação judicial?

O valor dos honorários advocatícios somente será pago após a concessão da medida liminar. Ou seja, no momento em que fornecermos a decisão para emissão da(s) guia(s) para pagamento do(s) imposto(s).

Dada a ilegalidade desta prática da Prefeitura de São Paulo, recomendamos que o contribuinte que se sentir prejudicado nos procure para ingressar com a ação junto ao Poder Judiciário, tanto para recolher menos ITBI ou ITCMD quanto para recuperar o que eventualmente pagou em excesso.

Sair do aluguel e comprar a casa própria é o maior sonho de milhares de brasileiros. Mas, a aquisição de um imóvel, é algo que precisa ser analisada com cautela, pois envolve uma série de detalhes a ser estudada.

Para evitar transtornos é necessário ficar atento a esses detalhes, pois comprar imóvel envolve altos custos com taxas e impostos, além de uma extensa lista de documentos que devem ser apresentados.

Oque é o ITBI?

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto que deve ser pago toda vez que ocorre uma transmissão imobiliária. O processo de compra e venda de imóvel não pode ser concretizado sem o pagamento desse tributo, pois o imóvel não poderá ser transferido e a documentação relativa a este não será liberada.

Quem deve pagar o ITBI?

Na maioria dos casos, o comprador é o responsável pelo pagamento deste imposto imobiliário. Ainda que a Legislação Federal não seja muito clara sobre essa questão, é uma prática comum do mercado que o consumidor se responsabilize por esse tributo, visto que é para o nome deste que o imóvel está sendo repassado.

No entanto, não há nenhuma legislação que impeça as partes envolvidas na negociação de fazerem um acordo no qual o vendedor assuma, parcial ou totalmente, esse compromisso.

Como e a quem devo pagar o ITBI?

O ITBI é um imposto municipal, ou seja, é exigido pelas prefeituras.

Alguns municípios estabelecem que o ITBI deve ser pago após a lavratura da escritura pública, enquanto outros estabelecem que o pagamento precisa ser efetuado depois do registro da escritura. Fique atento às regulações pertinentes ao seu município!

Com o entendimento do processo imobiliário e a análise dos documentos envolvidos na transação, o advogado especializado pode avaliar se este possui algum problema legal, assim como contribuições e impostos incidentes e as vantagens e desvantagens da compra. Após analisar todos esses fatores, o advogado irá aconselhá-lo sobre os prós e contras de adquirir o imóvel.

O papel do advogado especializado em direito imobiliário também inclui identificar e corrigir erros para que seu cliente não acabe com problemas e prejuízos indesejados.

O que é o ITCMD?

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos). A base de cálculo do ITCMD é a mesma do ITBI, portanto é possível, por meio de ação judicial, conseguir que o valor cobrado seja o justo.