Após três horas e meia de debate, ministros fizeram intervalo para almoço. Ponto central é se depoimentos coletados pelo relator Herman …
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É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação …
Uma empresa de saúde ocupacional que não concedeu intervalos de amamentação a uma técnica de enfermagem terá que pagar como horas …
O atendimento prioritário a advogados em agências do INSS foi restabelecido pela Justiça Federal. A medida tinha sido concedida liminarmente em …
O fato de uma contratação entre Estado e prestador de serviço ter sido feito por licitação não afasta a necessidade de …
Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho. O Dever patronal de recolher o FGTS é grave …
O Conar não pode fazer sessões secretas, pois, por ser um órgão regulatório administrativo, deve seguir o preceito constitucional da transparência. …
Por Gilberto Canhadas Filho e Fábio de Possídio Egashira O Procon de São Paulo integra a Secretaria de Justiça e Defesa …
Não é incomum, que empresas com restrições de crédito junto às instituições financeiras, se socorrerem das factorings. São características das empresas …
Muito se fala sobre o super aquecimento do mercado imobiliário brasileiro. Basta uma simples volta pelas cidades para se deparar com …